Deputado baiano quer proibir impressão de CPF na conta de luz

Com o objetivo de garantir a integridade dos cidadãos baianos, o deputado estadual J. Carlos (PT) apresentou a Mesa Diretora da Casa Legislativa, um Projeto de Lei que proíbe a impressão do cadastro de pessoa física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do titular das contas de luz dos contribuintes do Estado da Bahia.

Segundo o parlamentar, as tentativas de fraudes na contratação de serviços e produtos com o uso de dados pessoais alheios, como CPF e RG, têm se expandido no Brasil nos últimos anos.  “A exposição e publicidade do CPF do contribuinte na conta de luz pode ocasionar danos irreversíveis ao mesmo. Um simples acidente de desvio da fatura para um endereço errado já expõe o cliente a uma vulnerabilidade sem precedentes”, afirmou o deputado.

Até setembro do ano passado, foram registrados, 1,56 milhões de tentativas de fraude desse tipo, um aumento de 13% em relação ao mesmo período de 2011. A popularização da internet e da divulgação do CPF nas contas de luz é apontada como um fator impulsionador desse tipo de ação criminosa. De acordo com dados do Serasa, o setor de telefonia, que inclui apenas as operadoras, tem a segunda maior participação, com 33%. No ano passado, esse índice correspondia a 25% do total. O setor de serviços, que engloba companhias de seguro, construção, imobiliárias, turismo e outras atividades, lidera o registro de tentativas de fraude realizadas neste ano, com 36% do total, segundo a pesquisa.

“Na maioria dos casos, o cidadão que teve o dado pessoal utilizado na fraude só tem conhecimento do problema quando recebe alguma cobrança pelo bem contratado ou quando tem crédito negado por inadimplência. Os principais golpes utilizados são: emissão de crédito, financiamento de eletrônicos no varejo, abertura de conta de telefone ou de banco e ainda compra de automóveis”, alerta o deputado.